Regulamentação da profissão de Instrumentador Cirúrgico

lei que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico (PLC 75/2014

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11/22) o projeto de lei que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico (PLC 75/2014) – profissional que prepara e seleciona o material cirúrgico durante uma operação. A atividade será exclusiva de quem tem curso preparatório. O projeto segue para sanção presidencial. 

O que muda é que a partir desta PLC o instrumentador que atuar sem os requisitos de formação, será considerado exercício ilegal da profissão. Para quem atua há 2 anos ou mais até a data da publicação em diário oficial, não será necessário curso de formação, posteriormente, sim, será obrigatório curso com carga horária de treinamento prático determinado pela classe regulamentadora para reconhecimento de escolas que ofertem esse curso. 

 

O projeto de lei lista também os deveres e responsabilidades do profissional e elenca as infrações disciplinares. Entre elas estão abandonar a cirurgia, negar a assistência com os instrumentos, colaborar com intervenções cirúrgicas desnecessárias, provocar aborto, promover eutanásia e fazer propaganda de medicamentos. 

O relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS). Em seu parecer ele explica a importância do trabalho do instrumentador cirúrgico.

“Além de ser fundamental na assepsia dos materiais e no auxílio dos cirurgiões, no sentido de reduzir o tempo do ato operatório e os riscos, esses trabalhadores enfrentam novos desafios como as cirurgias realizadas por robôs ou que se utilizam de tecnologias altamente avançadas. Como tudo isso precisa ser realizado em ambiente hospitalar, é trabalho de equipes de saúde, sem desconsiderar a necessidade de treinamentos cada vez mais complexos”, afirmou.

Paim rejeitou duas emendas apresentadas no Plenário pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Uma delas pretendia reservar a atividade aos técnicos de enfermagem. A outra previa a criação de um conselho profissional para os instrumentadores. Segundo Paim, a primeira emenda criaria uma reserva de mercado, e segunda invadia competência do Poder Executivo. 

O projeto veio da Câmara dos Deputados e, como foi aprovado sem alterações, pode ser encaminhado diretamente para a sanção presidencial. 

Frente a este cenário, é imprescindível que o interesse por atuar nesta profissão seja seguido da busca por uma escola devidamente preparada e que atue com treinamento prático para a formação de qualidade e certificação para o instrumentador cirúrgico. 

Fonte: Agência Senado

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