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Auxiliar de Saúde Bucal e Legislação Profissional?

ASB, e a importância da legislação profissional.

Quando procuramos um curso profissionalizante vamos em busca de uma atividade prática que nos encante não é mesmo?

Se você pensa em fazer o curso de Auxiliar em Saúde Bucal provavelmente fica ansioso (a) pelas aulas de materiais odontológicos, instrumentais e pelo estágio.

No entanto, no decorrer do curso de Auxiliar de Saúde Bucal você se depara com a disciplina de Ética e Legislação Profissional… ?!

Como passar por um conteúdo tão denso e teórico? Afinal, qual a importância dessa disciplina para a prática profissional?

Eu concordo, não é fácil estudarmos e entendermos a legislação, as aulas – por melhores que sejam – se tornam cansativas. Mas, acredite: essa aula é fundamental para a sua profissão!

A regulamentação da profissão de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e Técnico em Saúde Bucal se dá pela Lei nº11.889 de 24 de dezembro de 2008.

No artigo 9º você encontrará quais atividades competem a sua profissão e no artigo 10º quais atividades são vedadas, ou seja, quais atividades você não poderá desempenhar.

Além da legislação mencionada você ainda encontra informações importantes na Resolução CFO-63/2005, na qual foi aprovada a Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

Nessa resolução você encontra informações sobre as atividades que competem a cada membro da equipe odontológica (auxiliares, técnicos e cirurgiões-dentistas), além de informações sobre registro profissional, documentos, processos entre outros.

Por fim, indico a leitura do Código de Ética profissional aprovado pela Resolução CFO-118/2012, nele encontrará informações adicionais a respeito de direitos e deveres profissionais, informações sobre conduta e sigilo profissional, informações sobre propaganda e atuação profissional, entre outras informações.

A legislação profissional além de importante na prática clínica, também é fundamental para quem pensa em seguir a carreira pública. Pois é um conteúdo que costuma aparecer nas provas!

Conhecer a legislação profissional é saber a sua área de atuação. Quais atividades competem à sua formação, quais atividades você não poderá desempenhar. Além disso, por meio da legislação e do código de ética você saberá qual conduta adotar em cada situação que vivenciar no consultório. Além de segurança profissional, conhecer a legislação ajudará no desempenho profissional de maneira ética e humanizada!

Por Váleria Huk

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